Cláudio Mello presta contas de seu mandato

Melo lamentou a não reeleição de Antônio Carlos Biscaia

 O vereador Cláudio Mello (PT) esteve sábado, pela manhã, na sede do Sindicato dos Bancários de Teresópolis para prestar contas de seu mandato durante o ano de 2010. Um café da manhã abriu os trabalhos.

Cláudio Mello mostrou seus projetos que foram transformados em lei, entre eles a Lei Contra a Pedofilia, a que determina a criação da “Semana da Consciência Negra”  e a que aumenta o horário de funcionamento dos bancos, que passariam a abrir às 9:00 fechando às 17:00. Embora aprovado na Câmara, esse projeto ainda depende de sanção do prefeito. 

O vereador falou também de sua atuação, em parceria com o deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que possibilitou a implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, PRONACI, em Teresópolis.

Por esse programa o centro da cidade - principalmente as ruas onde se concentram agências bancárias - será monitorado 24 horas, através de câmeras, com uma central  instalada nas salas onde funcionava a Rádio Teresópolis, na Rua Francisco Sá.

O PRONACI prevê ainda a instalação, na Quinta Lebrão, do projeto Justiça Comunitária, onde um grupo de 30 pessoas do próprio bairro, com apoio de uma equipe especializada (advogado, psicólogo, assistente social) fará a mediação de eventuais conflitos entre moradores, introduzindo uma “cultura de paz” no local.

Prosseguindo, o vereador  revelou que o ano de 2010 foi especialmente difícil, porque seu comportamento, exigindo transparência em todas as ações da Câmara e o cumprimento da legislação vigente, acabou provocando seu isolamento.

Cláudio disse que na atual gestão do médico Habib Tauk, comissões permanentes como Constituição e Justiça e Meio Ambiente, nunca funcionaram. “O site da Câmara, que custou R$ 80 mil não tem informações contábeis, não mostra números, não diz quanto a Câmara recebe, quanto gasta, o que é pago em atividades como viagens, por exemplo”, explicou.

Mello disse ainda que mantém sua posição quanto a anulação do concurso público para a Câmara, cuja liminar está mantida, pela quinta vez, na Justiça.

O vereador queixou-se ainda de que vários companheiros de mandato, com que chegou a firmar compromissos – inclusive no episódio da eleição para a presidência da casa – acabaram voltando atrás e mudaram de posição, com a entrada em campo do prefeito de Teresópolis.

“Jorge Mario garantiu maioria de votos para o executivo, apoiando inicialmente a reeleição de Habib Tauk e, num segundo momento, usou sua força para impedir que um grupo de sete vereadores, que faziam oposição à mesa, vencesse a eleição.

Cláudio Mello também lamentou que o ex-deputado federal Antônio Carlos Biscaia não tivesse conseguido voltar à Câmara. “Biscaia era um grande parceiro que, entre outras coisas, conseguiu recursos juntos ao governo federal para a implantação do PRONACI em Teresópolis”, lembrou.

Leis aprovadas pelo vereador:

Lei Municipal nº 816/09 - permite a veiculação de anúncios exclusivamente institucionais e turísticos tais como: a prevenção de doenças, vacinações e festivais, na parte traseira das bancas de jornais e revistas de Teresópolis.

Lei Municipal nº 2.976 - cria ações para a implementação do Táxi Turismo, destinado a capacitar taxistas cadastrados no município de Teresópolis.

Lei Municipal nº 2.772/09 - Execução do Hino do Município de Teresópolis – Em toda solenidade oficial da prefeitura, onde seja tocado o Hino Nacional Brasileiro, também será tocado o Hino de Teresópolis. Já na Câmara municipal está valendo o Projeto de Resolução que determina que no encerramento das sessões  seja tocado o hino da cidade.

Lei Municipal nº 2.835/09 - Visa criar o programa Guarda Mirim Municipal. Parceria com o vereador Waguinho.

Lei Municipal nº  2.748/09 - Cria a “Semana das consciência Negra”, a ser realizada anualmente na semana que cair o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra (Lei Federal 10.639 de 09/01/2003. Parceria com o vereador Waguinho.

Lei Municipal nº 2.975/09 - Concede licença autonomia de táxi a familiar sobrevivente do(a) Guarda Municipal morto no exercício da função.

Lei Municipal nº 2.836/10 - Cria linha circular de Transporte Coletivo da Saúde3 Gratuita.

Lei Municipal nº 2.777/09 - Torna Obrigatória a Afixação dos Horários dos Meios de Transporte Coletivos “ônibus” e “vans” nos pontos de parada, bem como no interior dos veículos, inclusive em braile. Parceria com o vereador Waguinho.

Lei Municipal nº 2.813/09 - Autoriza o Executivo Municipal a implantar no Município de Teresópolis o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONACI.

Lei Municipal nº 2807/09 - Institui a Semana Municipal da Agricultura Ecológica.

Lei Municipal nº 2.977/10 - Lei (contra a pedofilia) que protege crianças e adolescemtes da prática de violência ou exploração sexual.

Lei Municipal  (aguardando sanção do prefeito) - Ampliação do Horário Bancário de 9:00 às 17:00.

Lei Municipal (aguardando sanção do prefeito) – Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviço das instituições financeiras, para coibir “saidinhas de banco”.