Melo lamentou a não reeleição de Antônio Carlos Biscaia |
O vereador Cláudio Mello (PT) esteve sábado, pela manhã,
na sede do Sindicato dos Bancários de Teresópolis para prestar contas de seu
mandato durante o ano de 2010. Um café da manhã abriu os trabalhos.
Cláudio Mello mostrou seus projetos que foram
transformados em lei, entre eles a Lei Contra a Pedofilia, a que determina a
criação da “Semana da Consciência Negra”
e a que aumenta o horário de funcionamento dos bancos, que passariam a abrir
às 9:00 fechando às 17:00. Embora aprovado na Câmara, esse projeto ainda
depende de sanção do prefeito.
O vereador falou também de sua atuação, em parceria com o
deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que possibilitou a implantação
do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, PRONACI, em
Teresópolis.
Por esse programa o centro da cidade - principalmente as
ruas onde se concentram agências bancárias - será monitorado 24 horas, através
de câmeras, com uma central instalada nas
salas onde funcionava a Rádio Teresópolis, na Rua Francisco Sá.
O PRONACI prevê ainda a instalação, na Quinta Lebrão, do
projeto Justiça Comunitária, onde um grupo de 30 pessoas do próprio bairro, com
apoio de uma equipe especializada (advogado, psicólogo, assistente social) fará
a mediação de eventuais conflitos entre moradores, introduzindo uma “cultura de
paz” no local.
Prosseguindo, o vereador
revelou que o ano de 2010 foi especialmente difícil, porque seu
comportamento, exigindo transparência em todas as ações da Câmara e o
cumprimento da legislação vigente, acabou provocando seu isolamento.
Cláudio disse que na atual gestão do médico Habib Tauk, comissões
permanentes como Constituição e Justiça e Meio Ambiente, nunca funcionaram. “O
site da Câmara, que custou R$ 80 mil não tem informações contábeis, não mostra
números, não diz quanto a Câmara recebe, quanto gasta, o que é pago em
atividades como viagens, por exemplo”, explicou.
Mello disse ainda que mantém sua posição quanto a
anulação do concurso público para a Câmara, cuja liminar está mantida, pela
quinta vez, na Justiça.
O vereador queixou-se ainda de que vários companheiros de
mandato, com que chegou a firmar compromissos – inclusive no episódio da
eleição para a presidência da casa – acabaram voltando atrás e mudaram de
posição, com a entrada em campo do prefeito de Teresópolis.
“Jorge Mario garantiu maioria de votos para o executivo,
apoiando inicialmente a reeleição de Habib Tauk e, num segundo momento, usou
sua força para impedir que um grupo de sete vereadores, que faziam oposição à
mesa, vencesse a eleição.
Cláudio Mello também lamentou que o ex-deputado federal Antônio
Carlos Biscaia não tivesse conseguido voltar à Câmara. “Biscaia era um grande
parceiro que, entre outras coisas, conseguiu recursos juntos ao governo federal
para a implantação do PRONACI em Teresópolis”, lembrou.
Leis
aprovadas pelo vereador:
Lei
Municipal nº 816/09 - permite a veiculação de anúncios exclusivamente
institucionais e turísticos tais como: a prevenção de doenças, vacinações e
festivais, na parte traseira das bancas de jornais e revistas de Teresópolis.
Lei
Municipal nº 2.976 - cria ações para a implementação do Táxi Turismo, destinado
a capacitar taxistas cadastrados no município de Teresópolis.
Lei
Municipal nº 2.772/09 - Execução do Hino do Município de Teresópolis – Em toda
solenidade oficial da prefeitura, onde seja tocado o Hino Nacional Brasileiro,
também será tocado o Hino de Teresópolis. Já na Câmara municipal está valendo o
Projeto de Resolução que determina que no encerramento das sessões seja tocado o hino da cidade.
Lei
Municipal nº 2.835/09 - Visa criar o programa Guarda Mirim Municipal. Parceria
com o vereador Waguinho.
Lei
Municipal nº 2.748/09 - Cria a “Semana
das consciência Negra”, a ser realizada anualmente na semana que cair o dia 20
de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra (Lei Federal 10.639 de
09/01/2003. Parceria com o vereador Waguinho.
Lei
Municipal nº 2.975/09 - Concede licença autonomia de táxi a familiar
sobrevivente do(a) Guarda Municipal morto no exercício da função.
Lei
Municipal nº 2.836/10 - Cria linha circular de Transporte Coletivo da Saúde3
Gratuita.
Lei
Municipal nº 2.777/09 - Torna Obrigatória a Afixação dos Horários dos Meios de
Transporte Coletivos “ônibus” e “vans” nos pontos de parada, bem como no
interior dos veículos, inclusive em braile. Parceria com o vereador Waguinho.
Lei
Municipal nº 2.813/09 - Autoriza o Executivo Municipal a implantar no Município
de Teresópolis o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania –
PRONACI.
Lei
Municipal nº 2807/09 - Institui a Semana Municipal da Agricultura Ecológica.
Lei
Municipal nº 2.977/10 - Lei (contra a pedofilia) que protege crianças e
adolescemtes da prática de violência ou exploração sexual.
Lei
Municipal (aguardando sanção do
prefeito) - Ampliação do Horário Bancário de 9:00 às 17:00.
Lei
Municipal (aguardando sanção do prefeito) – Torna obrigatória a instalação de
dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviço das instituições
financeiras, para coibir “saidinhas de banco”.
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