Fortalecendo a Política Pública de Economia Solidária
A erradicação da
miséria no país e a promoção do desenvolvimento com geração de
oportunidades a todos
os brasileiros e brasileiras é um grande desafio que já tem sido
enfrentado no atual
governo com resultados positivos e é compromisso do que agora se inicia,
legitimado pela grande maioria da população.
A economia solidária
tem contribuído com este esforço, na medida em que, diante da
impossibilidade de se
atingir o pleno emprego, é praticada por milhões de trabalhadoras e trabalhadores
de todos os extratos, incluindo a população mais excluída e vulnerável,organizados
de forma coletiva gerindo seu próprio trabalho, lutando pela sua emancipação em
milhares de empreendimentos econômicos solidários e garantindo, assim, a
reprodução ampliada da vida nos setores populares.
São iniciativas de
projetos produtivos coletivos, cooperativas populares, catadores de
materiais recicláveis,
redes de produção, comercialização e consumo, instituições
financeiras voltadas
para empreendimentos populares solidários, empresas
autogestionárias,
cooperativas de agricultura familiar e agroecologia, cooperativas de
prestação de serviços,
entre outras.
Esses projetos
dinamizam as economias locais, garantem trabalho digno e renda às famílias
envolvidas, e promovem a preservação ambiental e a conscientização sobre o
consumo responsável.
Igrejas, sindicatos,
universidades, entidades da sociedade civil e governos
democráticos populares
envolvidos com a economia solidária têm um papel relevante ao apoiar tais
iniciativas através de metodologias e práticas de fomento, educativas e
deassessoria técnica adaptadas a esta realidade.
Ao longo das últimas
duas décadas, a economia solidária se fortaleceu social e
economicamente:
ampliou sua base de empreendimentos; organizou-se em fóruns,
associações
representativas e redes de cooperação e ampliou a quantidade de entidades da sociedade
civil de fomento e assessoria.
Articulou-se com o
movimento sindical; estabeleceu relações com outros segmentos, tais como
mulheres, agroecologia, comunidades e povos tradicionais, tecnologias sociais e
cultura
Foi incorporada como
política pública em centenas de municípios e em 18 estados; tornou-se objeto de
ensino, pesquisa e extensão em mais de 100 universidades em todas as regiões do
Brasil; foi afirmada no Congresso Nacional com a
criação da Frente
Parlamentar em Defesa da Economia Solidária.
Tem servido também como
estratégia de organização coletiva de trabalhadores/as rurais e urbanos para
promoção do desenvolvimento territorial sustentável e de segurança alimentar e
nutricional, sobretudo, por meio do acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) e à Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A criação da
Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES/MTE, no governo do Presidente
Lula, foi fundamental para o fortalecimento e crescimento da economia solidária
brasileira.
Por meio do Programa
Economia Solidária em Desenvolvimento, em parceria com a
sociedade civil, a
SENAES implantou e coordenou uma série de ações de apoio a organização de
empreendimentos econômicos solidários.
Coordenou também a
criação do Conselho Nacional de Economia Solidária e, junto com este, organizou
duas Conferências Nacionais de Economia Solidária, envolvendo mais de 37 mil
pessoas, e articulou a incorporação da economia solidária em programas de
diversos Ministérios em áreas como a segurança alimentar, territórios da cidadania,
agricultura familiar, saúde mental, inclusão produtiva, política de resíduos
sólidos e segurança com cidadania (PRONASCI), entre outras.
A criação, por meio de
decreto presidencial, do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, torna
o Brasil o primeiro país a regulamentar este setor.
É por isso que a
economia solidária do Brasil é considerada hoje um exemplo em
todo o mundo e é
referência no debate sobre o reconhecimento das formas de trabalho associado no
âmbito da Organização Internacional do Trabalho e na implantação de políticas
públicas emancipatórias em vários países latinoamericanos.
Temos a certeza de que
estes avanços serão mantidos e precisam ser reforçados e
ampliados, de modo que
a economia solidária seja efetivamente um direito que garanta a toda cidadã e
cidadão a possibilidade de trabalhar de forma associada, contribuindo com o desenvolvimento
do país, com distribuição de renda e preservação ambiental.
Assim, e considerando:
O
potencial já demonstrado pela economia solidária de contribuir com o
resgate humano e a
erradicação da pobreza e da miséria;
Aa
capacidade da economia solidária em gerar oportunidades de geração de
trabalho e renda para
setores que não conseguem se inserir no mercado de
trabalho tradicional;
O
compromisso da economia solidária em promover o desenvolvimento
territorial,
sustentável e solidário, em que a produção da riqueza tenha como
finalidade a qualidade
de vida;
A
natureza transversal e intersetorial da economia solidária, que exige um
espaço institucional
de articulação e organização do conjunto de políticas
relacionadas;
O
crescimento expressivo da economia solidária em todos os segmentos da
sociedade civil e em
políticas públicas municipais e estaduais;
As
resoluções da II Conferência Nacional de Economia Solidária;
Os “13
Compromissos para fazer avançar a Economia Solidária como
estratégia
de desenvolvimento”, assumidos pela campanha eleitoral; e
A
necessidade de ampliar o patamar das políticas públicas de economia solidária
para contribuir com os
objetivos centrais apontados por seu programa de governo.
Apresentamos à Sra.
Dilma Rousseff, futura Presidenta da República, o
pedido de
criação
do Ministério da Economia Solidária.
Destacamos que esta
reivindicação, além de ser respaldada e estar em
consonância com as
resoluções da II Conferência Nacional de Economia Solidária, é
fruto de amplo
consenso e convergência dos mais diferentes setores sociais que
compõem a economia
solidária, os empreendimentos, as entidades de apoio, as
universidades e os
gestores públicos e parlamentares, além de outros segmentos, que
juntos lutam para o
Brasil seguir mudando, com o apoio da economia solidária, rumo a
um padrão de
desenvolvimento que incorpora as alternativas emancipatórias cidadãs e promove
a democratização da economia.
Texto: Partido dos Trabalhadores
Texto: Partido dos Trabalhadores
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